O senador Jayme Campos (União) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que os ministros estão agindo em discordância com a Constituição Federal ao tratar de assuntos como a descriminalização da maconha para uso pessoal e aborto.
Há semanas, o senador tem feito declarações alegando que o Supremo tem invadido competências que são do Congresso Nacional.
“Não posso permitir, como senador, como parlamentar que representa os estados da federação brasileira, que o Supremo aja em discordância aquilo que já está elencado na própria Constituição Federal, onde temos leis apropriadas”, afirmou.
As duas pautas estão em julgamento do STF e já receberam votos favoráveis dos ministros.
Sobre a maconha, o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes. No entanto, falta decidir qual será essa quantidade-limite.
Em relação ao porte da droga, o placar de votação até agora é de 5 a 1 para que isso não seja visto como crime. Porém, atualmente a pauta está suspensa após pedido do ministro André Mendonça.
Já a pauta do aborto, que é discutida no Supremo, pede para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas.
A descriminalização teve voto favorável da ministra Rosa Weber, presidente do STF. Porém, o julgamento também está travado após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Para Jayme, o STF tem tratado de pautas que não são admitidas pela população brasileira.
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“Lamentavelmente, o STF tem agido usurpando atribuições que é do Congresso Nacional. Quando fala da descriminalização da maconha, não é a cultura do povo brasileiro, a sociedade não aceita. Falar em aborto no Brasil, já tem leis para isso”, completou.
