Em discurso no plenário, o senador Jayme Campos (União Brasil) explicou os principais motivos que o levaram a votar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. Segundo ele, o Congresso Nacional não pode aceitar "aumento de impostos sobre a sociedade brasileira".
A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (08), por maioria, no Senado Federal. O placar ficou em 53 a 24. Agora, o texto será encaminhado para Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
O principal ponto de apoio do senador, segundo ele, é que a reforma assegurou a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica - o que pode fazer com que a comida chegue mais barata a mesa do povo brasileiro.
“Espero que essa tão sonhada e acalentada reforma tributária possa trazer algo que beneficie, com certeza, a sociedade brasileira de uma maneira geral, não só o setor produtivo, mas também a classe trabalhadora”, disse.
"Além de promover a simplificação, transparência e unificação de tributos a PEC garantiu a isenção de impostos para os produtos de cestas básicas, bem como a redução tributária para medicamentos, serviços de educação, produtos agropecuários, serviços de transportes públicos e produções culturais", acrescentou.
A PEC retirou ainda o setor de energia elétrica e de telecomunicações da incidência do imposto seletivo. Esses dois itens, segundo Jayme Campos, são essenciais para a rotina das famílias brasileiras e que não mereciam ser penalizados pelos abusos tributários.
Fethab até 2043
Inicialmente, a PEC da Reforma Tributária previa a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura em Mato Grosso.
Após "intervenção" do governador Mauro Mendes (União Brasil), juntamente com a senadora Margareth Buzetti (PSD), o relator da proposta acabou acatando uma emenda e mantendo o tributo até 2043.
Para Jayme Campos, essa manutenção é importante para o estado, do contrário o estado perderia milhões.
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"A manutenção do Fundo Estadual do Transporte Fethab de Mato Grosso e certamente de outros estados da federação, só em 2022 o fundo repassou R$ 3.2 bilhões para investimentos em infraestrutura em Mato Grosso."
