O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, recebeu e autorizou processamento de apelações do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e da tenente bombeiro, Izadora Ledur, em face de sentença que desclassificou tortura e condenou por maus-tratos.
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Ledur recorre de sentença que desclassificou tortura e condenou por maus-tratos
“Vistas ao Ministério Público e Defesa para apresentação das Razões Recursais no prazo legal. Ato contínuo, vistas à Defesa e Ministério Público para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 531 do Código de Processo Penal Militar. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, fazendo grafar nossas homenagens de estilo”, determinou Faleiros, no dia sete de outubro.
O advogado Huendel Rolim foi que protocolizou um dos recursos de apelação. Antes da sentença, Ledur buscava pela absolvição. Em decisão do dia 23 de setembro, por maioria, a Justiça Militar livrou a tenente bombeiro da acusação de tortura e morte. Houve imposição de pena privativa de liberdade estabelecida em um ano, a ser cumprida em regime inicial aberto, sem a perda da função.
O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, responsável pela acusação, também recorreu da sentença. Objetivo é que Ledur seja condenado por tortura e morte.
A morte
Rodrigo Claro morreu durante o 16º Curso de Formação de Bombeiros em Mato Grosso, que era ministrado pela tenente. De acordo com a denúncia, a morte ocorreu no dia 10 de novembro de 2016, durante atividades aquáticas em ambiente natural, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
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Apesar de apresentar excelente condicionamento físico, o aluno demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outros exercícios.
Embora o problema tenha chamado a atenção de todos, os responsáveis pelo treinamento não só ignoraram a situação como utilizaram métodos reprováveis para aplicar “castigos”. Rodrigo Lima morreu por hemorragia cerebral.
