Uma rede de lojas de produtos chineses foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil depois de acusar e revistar uma jovem por um suposto furto. A decisão foi assinada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá no dia 30 de setembro.
Conforme consta no processo judicial, a jovem, identificada como K.F.S, esteve no estabelecimento no dia 23 de outubro de 2020. Ela chegou a testar alguns perfumes, mas desistiu da compra. Ao sair das dependências da loja, foi abordada por um segurança e posteriormente pelo proprietário do estabelecimento que procederam revista pessoal e a acusaram de ter furtado um perfume. A situação presenciada por clientes e outras pessoas que passavam pelo local.
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Consta que a consumidora foi abordada de maneira ignorante e teve sua bolsa e sacolas de compras anteriores revistadas, mas nada foi encontrado. Diante do ocorrido, a jovem propôs ação por indenização por danos morais contra a loja.
Na decisão, o juiz João Alberto Menna Barreto Duarte ponderou que a abordagem, testemunhada pelos demais clientes do estabelecimento poderia gerar dúvidas quanto ao caráter da vítima.
"Portanto, tem-se que a conduta de abordar a Reclamante na porta da loja pelo segurança, e posteriormente, pelo gerente configura constrangimento que maculou sua honra, causando-lhe dano moral indenizável. Pela teoria do risco do negócio ou da atividade, explicitamente albergada pelos art. 14 do CDC e parágrafo único do art. 927 do CC/2002, a empresa de departamentos responde objetivamente pelas vicissitudes empresariais, tais como a exposição de seus clientes à vergonha pública, quando, a exemplo dos autos, foi indagado por diversas vezes sobre o perfume que não estava em seu poder", escreveu.
"Considerando que os fatos e as provas contidas no autos e orientando-me pelos citados princípios de sobredireito (razoabilidade e proporcionalidade), estabeleço a quantificação do dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), servindo para compensar a parte reclamante pelos transtornos sofridos, sem lhe causar enriquecimento ilícito", completou.
Procurados, os advogados que representaram a vitima, Dr. Isaque Levi Batista dos Santos e Dr. Rafael dos Santos Duarte, parabenizaram o judiciário pela sentença, destacando que com a decisão do Magistrado definitivamente fez justiça.
“Restou evidente nos autos que minha cliente foi abordada de maneira ignorante e de forma depravada, tendo sua bolsa revistada, pior tendo objetos pessoais e íntimos expostos, algo inadmissível, sendo que o Poder Judiciário, de forma magistral, sob responder, e ao menos, amenizar a dor, sofrimento e constrangimento sofridos por ela naquele momento”, pontuou Isaque Levi Batista dos Santos.


