O juiz Federal Rodrigo Gasiglia de Souza determinou que no prazo de 10 horas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) libere os bloqueios na BR-163 em Mato Grosso para o tráfego de veículos.
"Comunique-se, com urgência e pela via mais célere disponível, à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso para o cumprimento da ordem acima em até 10 horas a contar da prolação desta decisão - 09/09/2021, às 1h03min.", diz a decisão do juíz.
A Superintendência da Polícia Federal, em regime de plantão, terá que dar suporte logístico, em complementação de esforços, para cumprimento desta decisão, aos agentes da PRF.
Na decisão, o magistrado argumenta que o bloqueio das rodovias, da forma como demonstrado nos autos, extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens, além de colocar em risco a integridade física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária, como daquelas, pessoas físicas e jurídicas, e estabelecimentos públicos e privados, que seriam destinatários das cargas transportadas.
"Fica autorizada à Polícia Rodoviária Federal a utilização dos meios necessários, inclusive de força física, com razoabilidade, para que haja efetivamente a desobstrução das vias federais bloqueadas e a retirada de obstáculos e ofendículos alocados pelos manifestantes, devendo ser conduzidos à delegacia da Polícia Federal mais próxima todos aqueles que se opuserem ao cumprimento da medida judicial ora determinada, em razão de eventual prática de crime de desobediência, para os fins do art. 330, do Código Penal".
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Segundo a Concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho entre Itiquira e Sinop, atualmente os 4 pontos com manifestação, sendo Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop ja foram liberados pela PRF.
Em Matupá, a pista foi liberada agora pouco em dois trechos, no Km 1035 e no Km 1.055.
Informações: Capital Notícias
