O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, transferiu às Forças de Segurança de Mato Grosso a responsabilidade sobre veículos sequestrados de uma facção criminosa voltada ao tráfico de drogas. Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (24), os bens deverão ser utilizados exclusivamente para o combate e a opressão das organizações criminosas em Mato Grosso.
Entre os 12 veículos constam quatro Corollas, uma lancha, uma caminhonete e diversos veículos de luxo. No caso da embarcação, o veículo ficará à disposição da Marinha do Brasil. Já os demais veículos serão destinados a diferentes unidades policiais, como a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE); a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf); a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), além da Força Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso e da Diretoria da Agência de Inteligência da Polícia Militar.
No despacho, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que as autoridades policiais conseguiram demonstrar com êxito que os veículos servirão ao propósito de prestar um serviço de interesse público, "de modo que o acautelamento almejado fortalecerá o aparato instrumental dasforças de segurança pública".
O magistrado também ponderou que a transferência da responsabilidade faz jus aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que as autoridades ficarão responsáveis pela manutenção dos bens que, do contrário, "estariam sujeitos às intempéries climáticas e depreciação natural pelo decurso do tempo, sem qualquer utilização".
Nesse sentido, o juiz salienta ainda que se, ao final da ação, os bens forem devolvidos aos proprietários com avarias, a encargos serão atribuídos à entidade que utilizou o automóvel.
"Diante do exposto, comprovado o interesse público e social, visando à conservação dos veículos, existe previsão para a afetação provisória de bens, colocandoos sob o uso e custódia da Força Integrada de Combate aoCrime Organizado em Mato Grosso – FICCO/MT, até ulterior decisão sobre a destinação dos mesmos, motivo pelo qual o pleito merece deferimento", escreveu.
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VEJA LISTA DOS VEÍCULOS
1. Toyota, modelo Hilux
2. Fiat, Mobi
3. Toyota, Corolla
4. Toyota, Corolla,
5. Jeep, Renegade
6. WV, Gol
7. Honda, Civic
8. Honda, Civic
9. Toyota, Corolla
10. Toyota, Corolla
11. Embarcação do tipo lancha armada 300 de 30 pés
12. Jeep, Compass Limited D
