O traficante Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como “Dandão” ou “Dono da Quebrada”, conseguiu deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE) e vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que apontou uma série de falhas de órgãos estaduais na realização de uma perícia médica e na garantia de atendimento especializado ao acusado, que sofre de cardiopatia grave. A decisão é da última sexta-feira (6).
A decisão atende a um novo pedido da defesa, que alegou que Sebastião não recebe o acompanhamento médico necessário dentro da cadeia. Os advogados afirmaram que a perícia determinada pela Justiça foi frustrada várias vezes e que até consultas e exames particulares, pagos pela família, não foram agendados pela administração penitenciária.
O Ministério Público também se posicionou a favor da prisão domiciliar. Para o órgão, a demora do Estado em produzir a avaliação médica, somada à notícia de piora no quadro de saúde do acusado, tornou necessário rever as condições da prisão preventiva. O MP sugeriu inicialmente o benefício por 60 dias, com monitoramento eletrônico.
A defesa apontou que a Secretaria de Estado de Saúde, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) estariam fazendo um jogo de empurra-empurra, sem resolver a realização da perícia. Sebastião chegou a ser levado ao Hospital Estadual Santa Casa, em agosto, mas a unidade informou que não fazia exames periciais. Depois, a Politec afirmou que o procedimento não era de sua competência e indicou a própria Sejus como responsável.
O juiz destacou que a avaliação médica havia sido determinada há mais de cinco meses e continuava sem ser realizada. Também apontou que a família pagou consultas com cardiologista e angiologista, além de um eletrocardiograma, mas os procedimentos não foram agendados, mesmo após a entrega dos comprovantes à unidade prisional.
“Constata-se, assim, que três órgãos estaduais, cada qual indicando outro como responsável, deixaram de cumprir sucessivas determinações judiciais, de modo que, passados mais de cinco meses da ordem de realização da perícia, a prova reputada indispensável à solução do incidente não foi produzida”, afirmou o magistrado.
O juiz também considerou a manifestação do próprio Ministério Público, que informou ter conhecimento de sintomas que poderiam indicar agravamento da cardiopatia. Para ele, não seria razoável manter o acusado na modalidade mais rigorosa de prisão enquanto o próprio Estado deixava de produzir a prova necessária para verificar se o atendimento oferecido na cadeia era suficiente.
Apesar de conceder o benefício, Jean Garcia deixou claro que não está revogando os motivos que levaram à prisão preventiva. A decisão também relembra que Sebastião já havia conseguido prisão domiciliar em outro momento e que, naquela ocasião, teria supostamente utilizado o benefício para incentivar represálias após a morte do irmão, João Bosco Queiroz de Amorim, durante confronto policial.
O magistrado ponderou que não foram apresentadas provas concretas de que Sebastião tenha participado do suposto esquema de retaliações. Segundo ele, as informações investigativas se baseavam em denúncias anônimas que não citavam diretamente o acusado e em ações criminosas atribuídas a outros investigados. “Assim, a princípio, a natureza humanitária da domiciliar ultrapassa os motivos processuais que recomendam a manutenção integral no cárcere, embora não se desconsidere a periculosidade do agente e o risco de reiteração”, escreveu.
A liberdade, no entanto, veio acompanhada de uma lista de restrições. Sebastião deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa e só poderá sair para consultas e exames médicos previamente agendados e comunicados à Justiça. Também terá que apresentar relatórios médicos mensais e está proibido de manter contato com os demais réus do processo. Qualquer descumprimento poderá provocar a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno à Penitenciária Central. O juiz determinou a expedição do mandado de prisão domiciliar e que a soltura seja cumprida com urgência, caso não exista outro motivo para mantê-lo preso.
OPERAÇÃO
Sebastião foi preso pela Polícia Civil em 21 de agosto de 2025, durante a Operação Ludus Sordidus, que investiga a atuação do Comando Vermelho em esquemas de tráfico de drogas, jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro em Cuiabá. Ele é apontado nas investigações como integrante de destaque da facção e responde por acusações relacionadas à organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
