Processo que se arrasta há 16 anos culminou na interdição do terminal rodoviário de Várzea Grande. Decisão é da juíza Glenda Moreira Borges, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município.
Ela deu fim aos reiterados pedidos de atualização de laudos acerca das condições do local, conhecido por sua precareidade.
Em diversos documentos acostados aos autos, ficaram demonstradas irregularidades de estrutura, higiene, segurança, dentre outras inconsistências.
"Da análise dos relatórios de fiscalização e vistoria empreendidas durante a tramitação da ação, notadamente pela Diretoria de Vigilância Sanitária, restou evidenciada a inadequação do local para a finalidade voltada para o atendimento de Terminal Rodoviário, não havendo mais necessidade, por ora, de nova vistoria e de elaboração de outro laudo tratando das condições em que se encontram o estabelecimento alvo, como reiteradamente vinha sendo determinado judicialmente", escreveu a juíza.
Ainda conforme os autos, o pedido de interdição já havia sido formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2013, 2015 e 2019. Em resposta a proprietária do Restaurante e Lanchonete Alvorada Ltda, onde funciona o terminal rodoviário, informou que não tinha pretensão de sanar as irregularidades, nem de que o local permanecesse funcionando como rodoviária.
A empresária também requereu a expedição de intimações às empresas de ônibus para que interrompam suas atividades e que os veículos deixem de fazer parada para embarque e desembarque de passageiros.
Na decisão, a juíza Glenda Moreira Borges determinou a interdição do terminal rodoviário, com a suspensão do embarque e desembarque de passageiros, bem como a intimação das empresas de transporte e do município de Várzea Grande para que tomem as providências cabíveis.
Apesar da determinação ter sido assinada ainda em março, a prefeitura municipal alega que ainda não foi notificada oficialmente. Também pontua em nota que não existe terminal rodoviário na cidade devido à pequena distância da Capital, Cuiabá. No entanto, atendendo aos anseios da população, incluiu no Plano Plurianual a possibilidade de Parceria Público Privada (PPP) para a construção de uma rodoviária no município.
LEIA NA ÍNTEGRA
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Assuntos Estratégicos; Planejamento; Serviços Públicos E Mobilidade Urbana em atenção ao pedido de esclarecimentos deste conceituado órgão de imprensa informa:
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* Várzea Grande, vizinha cidade a Capital, não dispõe de um Terminal Rodoviário, lembrando que a pequena distância entre as duas cidades não justificaria um Terminal Rodoviário em uma avaliação técnica;
* Mesmo assim diante da necessidade política e atendimento aos anseios da população e diante da falta de recursos públicos que demandariam um investimento deste envergadura, a Prefeitura de Várzea Grande inseriu no Plano Plurianual a possibilidade de uma PPP - Parceria Público Privada para realizar uma construção desta envergadura com recursos privados e públicos ao mesmo tempo, para ser eventualmente explorado;
* Estima-se em R$ 100 milhões os investimentos desta envergadura.
Os órgãos municipais lembram que em Várzea Grande funciona de forma precária, uma parada de ônibus privada.
Lembram ainda que o transporte intermunicipal é de responsabilidade da AGER, vinculada ao Governo do Estado que também formalizou interesse em parceria com Várzea Grande para solucionar o impasse em relação ao Terminal Rodoviário.
