A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o pagamento de mais R$ 12,6 milhões a título de ressarcimento ao erário decorrente de escândalos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Constam como réus na ação de improbidade administrativa os ex-deputados José Riva e Humberto Melo Bosaipo.
Também são réus no processo, que corre em segredo de Justiça, o ex-chefe de Gabinete de Riva, Joel e José Quirino, Guilherme da Costa Garcia e o espólio de Nivaldo Araújo. Ao todo, o valor cobrado é de R$12.653.264,49.
A juíza já havia publicado outra intimação pedindo ressarcimento de danos pelos escândalos na ALMT. A primeira intimação também deu prazo de 15 dias, mas para o pagamento de R$ 44,9 milhões.
Neste caso, a ação de improbidade administrativa versa sobre desvios de recursos da Assembleia Legislativa com a participação de empresas ligadas ao ex-bicheiro João Arcanjo.
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A denúncia, assinada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), é oriunda da Operação Arca de Noé, desencadeada em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal. Inquérito de 2004 apontou para o "desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, através da emissão e pagamento de cheques para empresas inexistentes ou irregulares".
