Menos de 24 horas após a Justiça determinar a prisão preventiva de uma das apontadas mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a ordem de encarceramento e manteve a acusada em liberdade até nova análise do caso. Produtosregionais MT
A decisão provocou forte repercussão em um dos processos criminais mais complexos e emblemáticos da história recente de Mato Grosso. A empresária Elenice Ballarotti Laurindo, denunciada pelo Ministério Público Estadual como uma das mandantes da execução de Zampieri, teve o mandado de prisão preventiva suspenso por decisão liminar do desembargador plantonista Gilberto Giraldelli.
A prisão havia sido decretada pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá após o recebimento da denúncia que transformou nove investigados em réus. Segundo o Ministério Público, Elenice e o marido, Aníbal Manoel Laurindo, teriam atuado como mandantes do homicídio motivado por uma disputa de terras avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
Apesar de reconhecer a existência de indícios individualizados contra a acusada, incluindo movimentações financeiras consideradas relevantes e apontadas nas investigações, o desembargador entendeu, em análise preliminar, que não ficou demonstrada a necessidade imediata da prisão preventiva.
Na decisão, o magistrado destacou que a medida extrema exige a comprovação de riscos concretos e atuais à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Segundo ele, não foram identificados elementos recentes que justificassem o encarceramento imediato da ré, que permaneceu em liberdade durante mais de dois anos desde a ocorrência do crime.
A defesa de Elenice também alegou questões humanitárias. Conforme consta nos autos, ela enfrenta um quadro de saúde grave relacionado a uma neoplasia cerebral e possui viagem marcada para os Estados Unidos, onde pretende realizar tratamento médico especializado. Os advogados sustentaram ainda que ela desempenha papel fundamental no suporte familiar.
O desembargador, contudo, não chegou a analisar o pedido de conversão da prisão em domiciliar, entendendo que essa discussão deveria ser inicialmente apreciada pela primeira instância. Ainda assim, ao suspender a ordem principal de prisão, garantiu que a acusada permaneça em liberdade até nova deliberação judicial.
A decisão determinou a comunicação imediata à 12ª Vara Criminal de Cuiabá para impedir o cumprimento do mandado. Encerrado o plantão judiciário, o habeas corpus será distribuído a um relator natural, responsável por analisar o mérito do pedido e decidir se a prisão preventiva será restabelecida ou definitivamente afastada.
O caso envolve a execução do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. A investigação conduzida pelas autoridades apontou uma suposta rede de participação que culminou na denúncia de nove pessoas e no enquadramento do casal Laurindo como mandantes do crime. GastronomiaCuiabana
A reviravolta judicial amplia a tensão em torno do processo e reacende o debate sobre os critérios para decretação de prisões preventivas em casos de grande repercussão. Enquanto a acusação sustenta a necessidade da medida para garantir a efetividade da persecução penal, a defesa argumenta que não existem elementos contemporâneos capazes de justificar a restrição imediata da liberdade da ré.
Agora, o destino da prisão preventiva dependerá da análise definitiva do Tribunal de Justiça, que deverá decidir se mantém ou revoga em caráter permanente a ordem expedida pela primeira instância.
