A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, manteve processo de recuperação judicial do ex-governador Carlos Bezerra (MDB) sob competência da Comarca da Capital. Decisão, publicada nesta quinta-feira (25), levou em consideração a manifestação do advogado Diego Castro de Melo, que argumenta que a ação deveria ser processada em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).
O advogado é um dos credores impactados pela decisão que deferiu a recuperação judicial do Grupo Bezerra, composto pelo ex-governador e pela esposa dele, a secretária de Estado, Aparecida Maria Borges Bezerra, a Tetê Bezerra.
No pedido, Diego Castro de Melo alegou que os recuperandos não apresentaram nenhum documento comprovando que os negócios do casal têm como sede uma sala comercial na avenida Historiador Rubens de Mendonça, a do CPA, em Cuiabá. No processo, Carlos e Tetê Bezerra afirmam que centralizaram a administração dos negócios rurais da família na Capital.
O advogado, porém, argumenta que todo o arco comprobatório dos autos indica que, na verdade, a sede dos negócios do grupo Bezerra é a Fazenda São Carlos, localizada em Campo Verde (140 km de Cuiabá).
Para Diego, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, na decisão em que deferiu a recuperação judicial, omitiu-se acerca da competência para o processamento da ação. Nesse sentido, o advogado propôs embargos e pediu que fosse reconhecida a competência da 4ª Vara Cível de Rondonópolis.
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No entanto, a magistrada ratificou a decisão anterior que suspendeu, pelo prazo de 180 dias, as execuções judiciais em face da recuperanda.
