A justiça acatou denúncia do Ministério Público e tornou, por ação da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, José Riva, Humberto Bosaipo e mais cinco pessoas, réus no processo que apura um esquema de fraudes de licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pagou mais de R$ 2.milhões e 200 mil a uma empresa fantasma, a A. J. R. BORGES – Gráficas.A denúncia foi ajuizada em 2007 .
Nesta quarta-feira, 20, juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT) para ser afastar o deputado Romoaldo Júnior pelo suposto desvio de R$ 9 milhões dos cofres da AL.
Na ação contra Riva e Bosaipo, principalmente, a Ação Civil é pare de ressarcimento de danos causados ao erário e responsabilização por ato de improbidade administrativa. Estão envolvidos ainda Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Cristiano Guerino Volpato, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Pela denúncia oferecida pela Promotoria, houve desvios e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo, por meio de fraude em licitação e emissão de cheques para a empresa “fantasma” A. J. R. BORGES – Gráficas, no valor de R$2.233,991,40, que foi constituída como empresa para lavar pagamentos fraudulentos. .
Nesse lote de denúncias, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram os responsáveis pela constituição da empresa fantasma criada exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos realizados.Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro são apontados como os responsáveis, segundo o Ministério Público, pelos setores de finanças, licitação e patrimônio da Assembleia Legislativa, à época dos fatos.
O MP também pediu a indisponibilidade dos bens dos denunciados e o afastamento de qualquer cargo ou função pública que estejam exercendo. Além disso também pediu a busca e apreensão de documentos nos setores de licitação, finanças e patrimônio da ALMT.
