O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou que as alterações que a Assembleia Legislativa fez no projeto de lei que proíbe o transporte de pescado beneficiará o pescador com subsídios para capacitação durante três anos.
O projeto de lei pretende proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. O texto foi aprovado em primeira votação e agora segue para a segunda, reconhecendo a pesca predatória como a responsável pela escassez de peixes.
“Todo pescador recadastrado pela Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado vai receber durante os três anos um salário mínimo e uma linha de subsídio para fazer com que tenham capacitação para atividades ligadas à pesca”, disse.
Além disso, o deputado revelou que a linha de subsídios que está sendo criada visa o financiamento das atividades pesqueiras.
“Está sendo criado uma linha para financiamento a custo praticamente zero, para que eles [trabalhadores da pesca] tenham essas novas atividades”.
“Vamos financiar a psicultura, o sistema moderno e que eles possam também ser um fornecedor do mercado. Além disso, estamos elaborando uma ideia de que as escolas passarão a adquirir peixe desses produtores para alimentação”, acrescentou.
Júlio disse, ainda, que com as mudanças, os trabalhadores da pesca já terão independência financeira após os três anos de subsídio.
Além disso, o deputado diz que o projeto tem como parâmetro o Governo Federal, pois quando se inicia o período de defeso – proibição ou controle da pesca para que os peixes possam se reproduzir – a gestão nacional concede um salário mínimo aos pescadores.
“Não podemos ultrapassar o que o Governo Federal passa. O Ministério da Pesca paga um salário mínimo para o trabalhador no período de defeso. Baseado no que o Governo Federal paga, o Governo Estadual pagará nos três anos que a pesca será fechada em Mato Grosso”, concluiu.
O projeto de lei
O projeto de lei, encaminhado pelo Governo, prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.
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A lei passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, sendo permitida a pesca de subsistência e na modalidade pesque e solte - exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades.
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Fonte: Enzo Três l Mídia News
