A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou preliminar e anulou em audiência nesta terça-feira (5) uma ação contra ex-deputado estadual Percival Muniz, o ex-secretário de Fazenda (Sefaz) Eder Moraes e mais seis pessoas. Processo examinava desvio de R$ 12 milhões.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico junto aos réus que acompanhavam o caso, a juíza acatou a preliminar das defesas, dentre elas a patrocinada pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto. A Atuação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) foi questionada. A decisão comunicada na audiência será publicada ainda hoje.
No caso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Gaeco, ofereceu denúncia em 2018 por corrupção passiva e ativa envolvendo atos fraudulentos na época em que Eder Moraes estava na Secretaria de Estado de Fazenda.
Foram denunciados além de Éder Moraes e Percival, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e Cláudia Angélica de Moraes Navarro; e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.
De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões. As fraudes foram cometidas com utilização de cenário e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.
