O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, homologou o arquivamento de um inquérito policial que apurava suspeita de caixa dois, supostamente cometido pelo senador Carlos Fávaro (PSD), nas eleições de 2018, quando ficou em 3º lugar na disputa.
O inquérito foi aberto em setembro de 2020, após a Gráfica Print, responsável pelos materiais de campanha do senador, entrar com ação para execução de duas notas promissórias assinadas por Fávaro, nos valores de R$ 405.508,00 e R$ 60.312,00, emitidas em outubro de 2018.
A suspeita era de que os valores teriam gerado caixa dois, uma vez que, apesar de serviços da Gráfica Print terem sido declarados na Justiça Eleitoral, os valores das notas promissórias não foram.
No mês de fevereiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o arquivamento das investigações por considerar as suspeitas sanadas.
Ao prestar depoimento, Fávaro explicou que foram emitidas duas notas fiscais pelos serviços prestados na campanha, no valor total de R$ 413.857,00. Segundo ele, as promissórias foram emitidas com valor a mais, de R$ 465.8020,00, em razão de juros, porque, até o momento da emissão das notas fiscais, a campanha não tinha arrecadado valores suficientes para cobrir as despesas.
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Pela falta de pagamento, a Gráfica Print entrou com a ação de execução de títulos extrajudiciais, em maio de 2019. Contudo, um ano depois, a empresa desistiu do processo, explicando que houve um acordo com o Partido Social Democrata (PSD) para o pagamento da dívida.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (18), o juiz considerou que, como a autoridade policial concluiu pela inexistência de crime eleitoral, o caso deveria ser arquivado.
