O juiz Luís Aparecido Bortolussi Jr, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar para que o sargento da reserva da Polícia Militar, Orlando Tolentino de Almeida Filho, possa receber o advogado e familiares no Hospital Metropolitano de Cuiabá (HMC), onde está internado desde o último dia 15 de dezembro, quando foi baleado em confronto com a PM. Orlando Tolentino alega que a Polícia Penal e a Coordenadoria do HMC têm impedido que ele receba visitas, inclusive do advogado. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira, dia 15.
O magistrado apontou que "a negativa informada ofende o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, no o Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil e na Constituição Federal, que estabelece que o preso será informado de seus direitos, entre os quais é assegurada a assistência da família e de advogado”.
Orlando Tolentino de Almeida Filho trocou tiros com policiais militares em 15 de dezembro de 2024 e acabou baleado. O caso ocorreu no Cinturão Verde, região do Pedra 90, em Cuiabá. O militar havia agredido a esposa, que também é sargento da PM. A mulher, que atua na Patrulha Maria da Penha, acionou a PM.
Uma equipe policial esteve no local e o militar da reserva fugiu para uma região de mata. Ele acabou sendo localizado e enfrentou os companheiros de farda.
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Orlando tem histório de crimes sendo investigados. Em 2022, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de armas, e em 2020, investigações da Operação Retentum Mortale identificaram conversas entre Tolentino e Adão Joasir Fontoura, acusado de executar o delator premiado Wagner Florêncio. Tolentino estaria, à época, negociando armas possivelmente ilegais com Adão.
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Na mesma liminar em que pediu a visita do advogado e da família, o sargento da reserva também solicitou a benefícios da justiça gratuita, mas o juiz Luíz Aparecido negou e deu prazo de cinco dias para que ele prove que tem necessidade da gratuidade da justiça.
