O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) invalidou, por unanimidade, o 'vídeo do paletó', protagonizado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Gravação feita por câmeras escondidas ocorreu na sala de Silvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, e comprovava, em tese, o recebimento de 'mensalinho' por parte de Pinheiro, deputado estadual à época. O prefeito sempre negou as acusações.
Ação foi trancada por decisão do juiz federal Pablo Zuniga Dourado devido à controvérsia quanto a legalidade do vídeo. De acordo com os advogados de Emanuel, a 'única prova' que lastreia a acusação é justamente a gravação reconhecida como clandestina nesta terça-feira (2).
LEIA MAIS: Justiça suspende ação em que Emanuel foi gravado colocando "bolos" de notas no paletó
Regra fixada pela legislação impõe que a gravação ambiental deve ser precedida por autorização judicial, o que não ocorreu.
Advogados também se aliceraram na jurisprudência dos tribunais superiores que têm entendido pela licítude das 'gravações clandestinas' desde que usadas para demonstrar a inocência, portanto, em prol da defesa, e não em prol da acusação, como no caso do prefeito.
Relator, desembargador Marcos Augusto de Sousa, concordou integralmente com a tese da defesa. Voto foi seguido pelos outros dois membros da Turma. Com a decisão, Emanuel Pinheiro segue réu no processo, mas o vídeo não poderá mais ser utilizado como prova.
Desdobramento retorna à primeira instância para que o juiz de primeiro grau decida se há outra prova que sustente a ação. Caso o entendimento seja favorável ao pedido da defesa, processo será arquivado.
Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;
Siga a nossa página do Colidernews no Facebook.
Acompanhe nossas matérias no Grupo de WhatsApp.
Saiba tudo do nosso site na pagina oficial do Twitter.
Siga o Colidernews também no Instagram.
Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.
Junte-se ao Grupo do Colidernews no Signal.
Emanuel Pinheiro comemorou o resultado. "É uma emoção muito grande. É a consagração da Justiça. É a Justiça sendo feita, mesmo que anos depois", declarou.
Da decisão, cabe recurso.
