O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Francisco Rogério Barros, mandou exonerar a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC), Anaíde Barros, suspeita de “trocar” produtos piratas apreendidos pela polícia pelos seus equivalentes originais. A decisão é do último dia 7 de outubro.
De acordo com informações, o empresário Nivaldo Duque dos Santos também foi condenado na ação. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios fiscais por igual período, além do pagamento de multa.
A sentença atende a uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT). De acordo com informações do órgão ministerial, policiais deflagraram uma operação que apreendeu CDs, DVDs e bolsas falsificadas no Shopping Popular de Rondonópolis. Todos os produtos apreendidos ficaram depositados na Unidade Regional de Criminalística do município, aguardando uma perícia para constatar a autenticidade, ou não, dos objetos. O episódio ocorreu em dezembro de 2005.
Conforme narra a denúncia, Nivaldo Santos teria se encontrado com a delegada Anaíde Barros, que estava de plantão. Ela teria orientado o “empresário” a adquirir produtos originais. De posse dos objetos autênticos, a própria servidora pública se dirigiu a Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis e realizou a troca dos materiais apreendidos, segundo o MP-MT.
A condenação refere-se a um cumprimento de sentença. Tanto a delegada quanto o empresário já tiveram recursos negados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor das multas para cada um é de R$ 71,6 mil para Anaíde e R$ 77,2 mil para Nivaldo Santos.
