A juíza em substituição da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Ana Paula Carlota Miranda, manteve na segunda-feira a decisão liminar que determinou a reintegração de posse nas comunidades Vale do Amanhecer e São Jorge, no Distrito de Conselvan, em Aripuanã (956 Km de Cuiabá). Desde o ano de 2002, cerca de 150 invasores travam uma disputa jurídica e política contra os supostos proprietários de mais de 12 mil hectares de terras.
Em decisão publicada pela 2ª Vara de Direito Agrário, a magistrada remeteu a outras determinações do Poder Judiciário de Mato Grosso que já haviam determinado a expedição da liminar de reintegração de posse. Segundo a magistrada, o caso é intermediado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias com o objetivo de “dar efetivo cumprimento à liminar”.
A magistrada determina ainda o uso de força policial em caso de resistência dos invasores. Em sua decisão, a magistrada alerta que a área pode ter ainda um número maior de posseiros.
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Ainda de acordo com a magistrada, os invasores têm promovido desmatamento ilegal na área. "A cada dia que passa a situação tende a piorar, aumentado ainda mais o número de invasores, cujos prejuízos para os autores serão irreparáveis", explica.
