A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso e manteve o bloqueio dos bens do ex-gerente do Bic Banco e delator premiado, Luiz Carlos Cuzziol. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28).
Ele teve os bens bloqueados em uma ação civil pública proveniente da Operação Ararath, que investigou crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e propina.
Além dele, outras 11 pessoas também são réus na ação. O processo corre em segredo de justiça.
No recurso, Cuzziol alegou que já prestou esclarecimento sobre os fatos em acordo de colaboração premiada que firmou com Ministério Público Federal (MPF), no qual se comprometeu a ressarcir o erário.
Alegou, ainda, que um dos bens bloqueados trata-se de um imóvel localizado em Fernandopólis (SP) que pertencia aos seus pais e foi doado aos quatros filhos.
Segundo ele, os irmãos tentam vender o imóvel, mas estão impossibilitados em razão do bloqueio. Cuzziol pediu, alternativamente, que o bloqueio recaísse então apenas sobre os 25% da sua parte.
Na decisão, a juíza afirmou que em relação ao acordo de colaboração premiada, o ajuste foi firmado com o Ministerio Público Federal apenas nas ações e inquéritos no âmbito da justiça criminal, nada sendo estipulado acerca de ações civis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa.
“Pelos documentos juntados pelo requerido, também não é possível confirmar as suas alegações quanto a contribuição efetiva realizada pelo colaborador e o integral cumprimento do ajuste para que dele surtam osefeitos jurídicos pretendidos”, disse.
Já em relação ao imóvel de Fernandopólis, a magistrada disse ser impossível o bloqueio atingir apenas parte do imóvel.
Ela determinou a avaliação do imóvel para que a indisponibilidade seja transferida em dinheiro, no valor correspondente a cota do ex-gerente.
Ararath
A operação teve como base as delações do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e dos empresário Júnior Mendonça e Genir Martelli.
De acordo com as investigações, Cuzziol teria integrado o esquema em 2006, durante o Governo de Blairo Maggi.
À época, segundo a delação de Silval, várias construtoras tinham créditos junto ao Governo do Estado, decorrentes de obras de infraestrutura, no valor aproximado de R$ 130 milhões.
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Foi então que, segundo as investigações, Blairo Maggi e o ex-secretário de Estado Eder Moraes se reuniram com Cuzziol, e acordaram que o Bic Banco iria conceder empréstimos em favor das construtoras que tinham valores a receber do Estado.
Segundo Silval, após o acordo, o Bic Banco passou a conceder os empréstimos sempre que houvesse a solicitação por parte do secretário Eder Moraes.
Os empréstimos, no entanto, eram feitos à margem do Banco Central e sem que as construtoras fornecessem garantias de pagamento, além de terem sido pagos com dinheiro desviado e oriundos de propina.
