A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, obrigou o Banco Master S/A a apresentar, em até 15 dias, todos documentos relacionados a um contrato que vem gerando descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso que afirma desconhecer a contratação. A decisão é do dia 1º de dezembro.
O consumidor A.C. de S., acionou o Judiciário após identificar débitos em seu extrato do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que não reconhece e não ter conseguido, administrativamente, acesso às informações sobre a suposta operação financeira. Beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ele já havia notificado o banco extrajudicialmente, mas não obteve resposta satisfatória.
Na sentença, a magistrada rejeitou as alegações preliminares da instituição financeira, que contestou a concessão de justiça gratuita ao autor e a existência de interesse processual. A juíza destacou que o consumidor comprovou sua hipossuficiência e que a resistência do banco em fornecer documentos demonstrou necessidade de intervenção judicial.
Durante o processo, o Banco Master apresentou parcialmente os papéis do contrato, alegando que a contratação teria ocorrido de forma digital, com selfie e assinatura eletrônica. No entanto, a Justiça entendeu que ainda há documentos pendentes, como extratos completos de pagamentos, evolução do débito, ficha de compensação e comprovante de entrega do cartão consignado.
“A instituição financeira apenas apresentou os documentos de forma parcial após determinação judicial”, ressaltou a juíza, ao determinar a exibição integral dos documentos faltantes, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil. Além disso, o banco foi condenado ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 1 mil, considerando a baixa complexidade da causa.
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro deste ano após ser alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, devido a graves problemas financeiros e suspeitas de fraude. As investigações apontam a suspeita de "fabricação" de carteiras de crédito falsas e venda de ativos inexistentes para atrair investidores.
O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no âmbito dessas investigações, mas foi solto no último sábado (29), com tornozeleira eletrônica. O banco atuava em diversos segmentos, incluindo o varejo digital, após a aquisição do Will Bank em 2024, e o mercado de investimentos (Banco Master de Investimento). No entanto, a instituição enfrentou uma crise de liquidez após oferecer produtos de renda fixa, como CDBs, com rendimentos muito acima da média do mercado, o que levantou suspeitas de insustentabilidade financeira.
