Uma Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governo do estado determina que hospitais públicos e privados de todo o estado comuniquem as delegacias quando atenderem pessoas vítimas de violência.
A Lei, publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (20), se refere especialmente a idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de agressões físicas.
“OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO FICAM OBRIGADOS A COMUNICAR FORMALMENTE ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS” DIZ TRECHO DA LEI.
No relatório médico enviado à delegacia deve constar o modo de atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e lesões sofridos pelas vítimas e os encaminhamentos feitos.
