Uma lei sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), permite que os deputados estaduais abram mão do recebimento da verba indenizatória, de R$ 65 mil ao mês, para ajudar as obras sociais desenvolvidas pela Sala da Mulher da Assembleia Legislativa. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (15).
Conforme a lei, de autoria do deputado Max Russi, que é ex-secretário estadual de Assistência Social, o parlamentar poderá, no dia de sua posse, renunciar parte ou a totalidade da verba indenizatória.
O dinheiro deverá ser aplicado em programas sociais, especialmente nas áreas de tratamento e prevenção ao vício em drogas, apoio à criança e ao adolescente, apoio ao idoso, erradicação da pobreza e ressocialização de egressos do sistema prisional.
"A renúncia a parte ou a integralidade da verba indenizatória é irretratável na mesma legislatura", prevê a nova lei.
Cada deputado gasta mais de R$ 160 mil por mês. Além da verba indenizatória de R$ 65 mil e do salário de R$ 25 mil, recebe verba de gabinete e outros auxílios e gratificações.
O orçamento para o Legislativo em 2019 estava previsto em R$ 896,1 milhões, mas o novo governo fez modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e propôs a redução de R$ 35 milhões. Desse modo, o orçamento deve ser de R$ 861 milhões.
Posse dos novos deputados
Regimentalmente, os novos deputados estaduais, eleitos no pleito deste ano, tomam posse no dia 5 de fevereiro. Até lá, permanece a atual legislatura.
Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 ainda não foi votada, os deputados da gestão anterior continuam na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (15), os parlamentares participam da segunda audiência pública para debater o projeto da LOA elaborado pelo governo do estado.
