O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) propôs um projeto de lei para regulamentar a produção e o uso da maconha no Brasil, na terça-feira (10). Esse mesmo deputado foi um dos autores do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula.
Para justicar o seu projeto, Paulo Teixeira, disse em sua conta no Twitter, que a proposta foi inspirada em experiências bem sucedidas como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal.
Conforme a proposta feita por Teixeira é preciso que o uso da maconha para o tratamento de enfermidades seja um direito individual. “Da mesma forma deve ser tratado o uso pessoal da ‘cannabis’ e de outras drogas. A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como é acontecer para a utilização de tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública”, diz a justificativa.
