A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma busca e apreensão contra uma fonte ligada ao jornalista maranhense Luís Pablo abriu uma preocupante discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e a proteção constitucional conferida à atividade jornalística no Brasil.
Nesta terça-feira (11), o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu duramente ao episódio e colocou no centro do debate uma questão que ultrapassa divergências políticas: a preservação do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa.
“Liberdade de imprensa está em jogo”, afirmou Flávio Bolsonaro.
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A crítica do senador toca em um ponto especialmente sensível. A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente, no artigo 5º, inciso XIV, que é resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
O episódio envolve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de informações repassadas ao jornalista Luís Pablo. A Polícia Federal cumpriu medida de busca e apreensão contra Cutrim em investigação relacionada às informações que chegaram ao jornalista.
A controvérsia teve início após reportagens de Luís Pablo envolvendo o ministro Flávio Dino e o suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por integrantes de sua família.
O próprio jornalista já havia sido alvo, em março, de uma operação autorizada por Moraes. Na ocasião, agentes da Polícia Federal apreenderam celular e computador de Luís Pablo.
Agora, o avanço da investigação sobre uma pessoa identificada como fonte do jornalista amplia ainda mais o debate. Afinal, a garantia constitucional do sigilo da fonte existe justamente para permitir que cidadãos forneçam informações de interesse público à imprensa sem receio de exposição ou represálias.
É nesse ponto que a manifestação de Flávio Bolsonaro ganha relevância.
O senador defendeu que jornalistas, empresas de comunicação e entidades representativas da imprensa não tratem o episódio como mais uma disputa entre direita e esquerda. Para ele, está em discussão uma garantia que protege toda a atividade jornalística, independentemente da posição política do profissional ou do veículo. Análisejudiciário
Flávio também cobrou um posicionamento dos demais ministros do Supremo.
Na avaliação do parlamentar, a imprensa deveria questionar diretamente os integrantes da Corte sobre o episódio e exigir uma manifestação clara a respeito dos limites de investigações que possam atingir fontes jornalísticas.
“É hora de todos se posicionarem”, disparou.
A cobrança é pertinente porque o sigilo da fonte não constitui um privilégio concedido ao jornalista. Trata-se de um instrumento destinado a garantir o próprio direito da sociedade à informação.
Sem essa proteção, servidores públicos, integrantes de governos, funcionários de empresas e cidadãos que tenham conhecimento de eventuais irregularidades podem simplesmente deixar de procurar jornalistas por medo de serem posteriormente identificados em investigações.
O efeito potencial é evidente: fontes silenciam, denúncias deixam de chegar às redações e a capacidade fiscalizadora da imprensa diminui.
Decisão de Moraes provoca questionamentos
O caso ganha contornos ainda mais delicados porque as reportagens que deram origem à controvérsia tratavam justamente da atuação de um integrante do Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a Polícia Federal apura a possibilidade de ter ocorrido monitoramento irregular dos deslocamentos e dos procedimentos de segurança de Flávio Dino. Moraes sustentou anteriormente haver indícios que justificariam a investigação, e a apuração recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Esse aspecto precisa ser considerado.
A segurança de autoridades públicas é assunto sério, e eventuais acessos ilegais a informações protegidas podem legitimamente ser investigados. O problema institucional surge quando uma investigação dessa natureza alcança diretamente a relação entre um jornalista e suas fontes.
É justamente nessa fronteira que se encontra o alerta feito por Flávio Bolsonaro.
Investigar eventual crime é atribuição das autoridades. Mas preservar garantias constitucionais durante uma investigação também é obrigação do Estado.
Quando medidas judiciais atingem jornalistas ou pessoas identificadas como suas fontes, o nível de cautela deveria ser máximo, justamente pelo risco de produzir um efeito intimidatório sobre toda a imprensa.
Liberdade de imprensa não pode depender de posição política Análisejudiciário
A reação de Flávio Bolsonaro também expõe uma questão que deveria unir veículos de comunicação de diferentes orientações editoriais.
A defesa do sigilo da fonte não pode variar conforme a identidade do jornalista investigado, a autoridade denunciada ou a orientação política da reportagem.
Hoje, a medida pode atingir a fonte de um jornalista crítico a Flávio Dino. Amanhã, precedente semelhante poderá alcançar profissionais que investiguem políticos de direita, empresários, governadores, parlamentares ou qualquer outra autoridade.
Por isso, reduzir o episódio a uma disputa entre bolsonaristas e ministros do Supremo significa ignorar a dimensão institucional do problema.
Flávio Bolsonaro acerta ao cobrar que a própria imprensa assuma protagonismo nessa discussão.
O jornalismo investigativo depende de fontes. E fontes somente procuram jornalistas quando existe confiança de que sua identidade estará protegida dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação.
Uma democracia saudável exige simultaneamente um Judiciário independente e uma imprensa livre. Nenhuma instituição, por mais poderosa ou relevante que seja, deve ficar imune ao escrutínio público.
É exatamente por isso que a frase de Flávio Bolsonaro sintetiza a gravidade da discussão aberta pelo episódio:
“Liberdade de imprensa está em jogo.”
