Líder diz que Governo 'já avançou no que podia' em negociações

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o Executivo já chegou ao máximo do seu limite de negociação quanto à ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que atualmente beneficia quem recebe até R$ 2.999.

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei complementar 36/2020, aprovado pelos deputados, que previa a ampliação da isenção aos aposentados que recebem até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,4 mil.

O veto deve ser discutido na Assembleia a partir da próxima semana, já que os parlamentares têm, agora, a prerrogativa de manter a decisão de Mendes ou derrubar. Dilmar defende a manutenção do veto.

“O Governo abriu o diálogo, fizemos reunião com o governador, com o MT Prev, estivemos com alguns colegas deputados. O Governo avançou no que podia. Nós temos um déficit previdenciário e esse déficit tem que ser pago. Alguém tem que honrar com o compromisso”, disse.

Dilmar ressaltou que, desde a aprovação da medida, tem dito que a matéria tem vício de iniciativa – uma vez que deveria partir do Executivo –, além de ser inconstitucional, uma vez que diminui a receita do Estado.

Isso porque, atualmente, os aposentados e pensionistas do Executivo que recebem acima de R$ 3 mil são taxados com 14% de contribuição previdenciária.

Conforme o emedebista, o rombo da Previdência – que já havia reduzido de R$ 62 bilhões para R$ 28 bilhões após a reforma da Previdência – chegaria a R$ 35 bilhões ao longo dos próximos 35 anos, o que é, segundo ele, totalmente inviável aos cofres públicos.

“O Governo Federal exige do Governo do Estado que quite esse déficit que vem acumulando há muitos anos”, afirmou.

Diálogo

Segundo o parlamentar, o Executivo já havia proposto ampliar a faixa de isenção para, no máximo, quem recebe quatro salários mínimos – o que seria a máxima proposta viável ao Estado.

No entanto, afirmou que aproveitará a ida do governador na Assembleia, nesta terça-feira (2), quando Mendes participará da abertura dos trabalhos legislativos, para retomar o diálogo e a possibilidade de cessão de ambos os lados.

“Vamos tratar disso para amanhã, antes da sessão. Tentamos buscar um diálogo, não terminou. Vamos tentar ainda buscar entendimento com o Governo para ver o que podemos avançar nessa questão dos aposentados e pensionistas”, disse.

“Nós sabemos, também, que não podemos ser uma Assembleia Legislativa tendenciosa ou pender para alguma coisa. Temos que ver em um contexto geral”, completou.

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