O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) defendeu que os profissionais da Educação – em greve desde 27 de maio – precisam reavaliem o movimento, especialmente por conta das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
A categoria exige, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
Os profissionais ainda reivindicam o fim do escalonamento salarial, realização de um concurso público e um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas.
“Acho que os professores têm que fazer uma reflexão. O momento que estamos passando é de dificuldade financeira no Estado. Ou todos entendem a questão financeira ou não há saída”, disse Dilmar.
O deputado teceu críticas em relação à lei de dobra de salário, que é uma das principais reinvindicações dos profissionais.
Segundo ele, a aprovação ocorreu sem qualquer previsão orçamentária de onde sairia a receita para o cumprimento da lei.
“É uma lei que fala: ‘olha, acho que vamos conseguir cumprir, mas não teve uma previsão orçamentária'. E, assim como os professores, tem outras categorias que querem entrar em greve porque também têm leis de ganho real. Mas, não tem a previsão de onde essa receita vai sair”, afirmou.
Ele ainda reiterou o discurso do governador Mauro Mendes (DEM) dando conta de que o Executivo irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, caso conceda os reajustes salariais.
Isso dificultaria, inclusive, segundo o deputado, um possível pagamento da RGA aos demais servidores públicos do Estado.
“Não estamos pagando nem salário em dia. Estamos intercalando o pagamento de salários. Já está deixando de pagar, desde fevereiro, o 13º que era no mês de aniversário. Então, o problema do Estado é o índice da LRF, que impede esses reajustes, além de outros problemas financeiros”, completou.
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