Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, usaram avião da Força Aérea Brasiliera (FAB) para passar o Natal em casa.
Os dois partiram de Brasília na sexta-feira (23/12). Weber decolou às 15h para Porto Alegre e Lira, às 18h50 para Maceió.
Nenhum deles, contudo, tinha agenda oficial nas cidades.
Em ambos o caso, o motivo da viagem consta como “serviço/segurança”, segundo registros do Comando da Aeronáutica analisados pelo Metrópoles.
Em nota, Lira informou à reportagem que, “assim como todos os demais presidentes dos Poderes, pode se deslocar para sua residência pelo avião da FAB, conforme previsto em lei, até por uma questão de segurança”.
Procurada, a presidência do STF explicou que, conforme o decreto 10.267/2020, pode utilizar as aeronaves da FAB por motivo de segurança para os deslocamentos para a residência, o que ocorreu no dia mencionado, quando ela realiza trabalho remoto, já que está no plantão de recesso. “O passageiro que a acompanhou era agente da segurança do STF”, detalhou.
Essa não foi a primeira vez que Lira usou avião da FAB para participar de evento privado. No início deste mês, o presidente da Câmara foi e voltou de um aniversário com a aeronave oficial. A informação foi revelada pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Jeitinho
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), também viajou na última sexta-feira de FAB para Teresina.
Apesar de não ter nenhum evento em sua agenda oficial publicada pela Casa Civil, Ciro Nogueira participou de solenidades no estado.
Segundo suas redes sociais, participou de solenidade de entrega de Títulos de Domínio na cidade de Altos, de solenidade de entrega de moradias na cidade de Demerval Lobão e de inauguração de torre de telefonia móvel no município de União.
“O ministro Ciro Nogueira utilizou aeronave da FAB a serviço do governo, conforme previsto na legislação”, assegurou a assessoria dele.
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O que diz a legislação
A legislação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos: segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.
