Atualmente, 29.008 processos de violência doméstica tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Deste total, 30,30% (8.789) referentes a pedidos de medidas protetivas, de acordo com informações do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral do TJ-MT.
Mas, ainda hoje, o medo, a insegurança ou a vergonha levam as vítimas a se calarem e é preciso que se entenda a importância da responsabilização do agressor por meio da denúncia, que tem sido um dos freios inibidores da violência seja ela física, psicológica, financeira ou sexual e, que muitas vezes, impede que o pior aconteça: o feminicídio.
Em Mato Grosso, o Poder Judiciário adotou, de forma inédita no Brasil, a tramitação das medidas protetivas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), integrada com a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM).
Com isso, o seu cumprimento tem sido mais célere proporcionando a efetividade dos serviços da Justiça para as mulheres em situação de risco e de violência.
De acordo com a informações da assessoria de imprensa do TJ, as medidas protetivas foram instituídas pela Lei Maria da Penha como forma de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, além de proteger a mulher.
Elas podem ser requeridas pela vítima ou pelo Ministério Público, após a denúncia e devem ser autorizadas pelo juiz em até 48 horas depois do recebimento do pedido.
Na forma eletrônica, o procedimento ficou muito mais ágil. Antes, o processo físico demorava dias para chegar à mesa de um juiz, mas agora com a integração com o PJe, em algumas horas o magistrado recebe o feito para apreciação preservando a vítima e dando eficácia à própria Lei.
"Temos um Poder Judiciário que é muito célere na apreciação das medidas protetivas, que tem feito palestras em bairros, escolas, desenvolvendo projetos de cidadania. A instituição Tribunal de Justiça de Mato Grosso está junto dessas mulheres vítimas de violência doméstica de modo a coibir, proibir e repreender eventuais práticas de violência", afirma o juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá Jamilson Haddad de Campos.
Os dados mostram que, somente em Cuiabá, dentre os crimes denunciados pelas vítimas, a ameaça ocupa o primeiro lugar em incidências indicadas, concentrando o total de 58.9% das ocorrências, seguido dos registros de injúria com total de 54,4%, conforme o Anuário de 2019 da Delegacia da Mulher da Capital.
Já em 2020, a Delegacia da Mulher registrou 4.443 inquéritos, entre instaurados e concluídos, dos mais variados tipos de crimes de violência doméstica e sexual, sendo 2.332 inquéritos instaurados para investigações de crimes.
Além disso, foram solicitadas 1.425 medidas protetivas, segundo dados da Polícia Civil do Estado.
Em Cuiabá, há o Plantão 24 horas de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, localizado no Bairro Planalto, onde é realizado atendimento de violência doméstica, de gênero e menores.
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O boletim de ocorrência pode ser feito diretamente pela vítima, por algum comunicante na unidade 24 horas e também por denúncia anônima e gratuita pelos telefones 180, 197 e 190.
