O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) entrou com uma ação neste domingo (18) na Justiça Federal em que aponta que mais de mil lotes da reforma agrária foram destinados a latifundiários e grupos familiares em Mato Grosso.
A denúncia, feita a partir de uma equipe de trabalho montada com apoio da Procuradoria-geral Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) é resultado de investigações no âmbito da Operação Terra Prometida, que apurou crimes Projeto de Assentamento Itanhangá.
A Polícia Federal encontrou um engenhoso esquema de apropriação de terras públicas, com suposta anuência de funcionários do INCRA, que estão sob investigação, além de efetiva presença de grandes fazendeiros da região.
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Segundo a PF, apenas 10% dos assentados permanecem na região. A PF estipula que mil lotes foram transferidos a pouco mais de 80 latifundiários e grupos familiares, com objetivo de agregar terras e formar grandes fazendas.
O esquema criminoso tinha dois modus operandi: no primeiro, o assentado “vendia” a terra para um grande fazendeiro ou seu lote era invadido; no segundo, o assentado passava a ser “laranja” do fazendeiro, ocupando a terra apenas para poder repassá-la em seguida.
Ao todo, 80 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para apurar irregularidades no Projeto de Assentamento Itanhangá, que fica no município de Tapurah. As investigações começaram em 2010 e se arrastam até os dias atuais.
A PF descobriu casos de violência contra assentados, que perdiam suas terras após se afastarem para tratar de problemas de saúde, sofriam ameaças e eram expulsos. Além disso, foi detectada elevada destruição ambiental nas terras.
“Em virtude desse contexto o Projeto de assentamento sofreu devastação ambiental, não conta com a quase totalidade da vegetação natural, em zona em que, em regra, a área de reserva legal deve ser de 80% dos imóveis rurais”, diz trecho da ação.
Na denúncia protocolada neste domingo, o MPF e o INCRA solicitam ao poder judiciário coibir a concentração de lotes da reforma agrária que teria sido feita por uma única família, responsável por se apropriar de sete lotes. A denúncia feita pelo grupo de trabalho é concentrada em um único grupo familiar de fazendeiros, mas novas denuncias podem ser protocoladas nos próximos meses, contra outros suspeitos encontrados pela PF.
PA Itanhangá
O Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995. É um dos maiores projetos de assentamento do país, com área de 115.035,00 hectares e capacidade de assentamento de 1.149 família.
A incorporação das terras que compõem o projeto de assentamento ao patrimônio público é decorrente da desapropriação de imóveis rurais promovida pelo Incra e autorizada pelo Decreto de 24 de março de 1995
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Por conta do decreto, foram ajuizadas duas ações de desapropriação. Ao todo, as terras desapropriadas foram avaliadas em R$ 1.064.064.559,76.
Fonte: Lázaro Thor l Midia Jur
