O governador Mauro Mendes (DEM) negou o pedido do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) para que elevasse o valor de sua pensão vitalícia, por ser ex-governador de Mato Grosso.
Bezerra já recebe R$ 15 mil de pensão do governo, mais R$ 5 mil do extinto FAP da Assembleia, representando 20% do subsídio de deputado estadual, além de R$ 33,7 mil da Câmara Federal.
O pedido dele era para aumentar a pensão de R$ 15 mil para 24 mil.
O despacho do governador consta no último Diário Oficial do Estado.
Veja:
PROCESSO Nº: 115165/2019
INTERESSADO: CARLOS GOMES BEZERRA
ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM REQUERIMENTO DE
EQUIPARAÇÃO ESTIPENDIAL DAS PENSÕES DOS
EX-GOVERNADORES DE FORMA PRETÉRITA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Requerimento Administrativo interposto por CARLOS GOMES BEZERRA, CPF/MF nº 008.349.391-34, RESOLVE: 1. Acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado, exaradas no Parecer nº 117/SGACI/2020; 2. NEGAR PROVIMENTO aos pedidos formulados por CARLOS GOMES BEZERRA, diante da inviabilidade jurídica do pedido em razão da inexistência de respaldo jurídico para conceder complementação de valores a título retroativo de pensão a ex-governador; 3. Determinar que se notifique o interessado e seu defensor, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor dessa decisão. Em seguida, cientifique o Mato Grosso Previdência - MTPREV.
Cumpra-se.
