O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), deve propor na próxima semana a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a BR-163 e a situação da concessão, já que a concessionária não cumpriu com o previsto no contrato, principalmente a duplicação do trecho entre Cuiabá e Rosário Oeste e de Rosário Oeste até Sinop.
A rodovia está, desde 2013, sob responsabilidade da Rota do Oeste, que pertence ao grupo Odebrecht. Apesar de instalar várias praças de pedágio e arrecada quase R$ 500 milhões ao ano, a empresa não fez as obras previstas no contrato.
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Em sua visita a Cuiabá em julho passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que até setembro o governo federal iria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para que uma nova empresa possa assumir a concessão da rodovia, com investimentos previstos de R$ 3,2 bilhões. Em uma audiência realizada na OAB, o ministro também apresentou duas outras alternativas: publicar a caducidade do contrato e realizar um novo leilão. Ambas significam soluções mais complexas. Por isso, a prioridade do governo federal seria a transferência da concessão para outra empresa. Passados dois meses, nenhuma das alternativas foi concretizada.
Segundo Max, o governo precisa apontar soluções para destravar algumas obras em rodovias, como a conclusão da BR-242, BR-158 e BR-080, além da duplicação da BR-163 como previsto no contrato. “Queremos entender como essa empresa (Rota do Oeste) arrecada tanto e não faz essas obras. Muita gente já perdeu a vida nessa rodovia”, diz.
Segundo ele, a Assembleia e o governo do Estado precisam tomar uma decisão em relação a essa situação, já que Mato Grosso contribuiu para o equilíbrio da balança comercial do país ao bater recordes de produção agrícola e destinar boa parte dessa produção para o mercado internacional.
Max cita que o governo do Estado está fazendo a sua parte ao fazer investimentos pesados em rodovias estaduais e, mais recentemente, na implantação da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
