A defesa do réu Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, solicitou ao juiz da 5ª Vara Federal Criminal de Cuiabá, Jeferson Schneider, a anulação de todas as provas obtidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) durante os quase 4 anos de investigação.
Segundo a defesa patrocinada pelo advogado Huendel Rolim, o próprio magistrado de primeira instância deveria ter decidido sobre o caso, já que segundo a defesa, a autoridade policial sabia de sua incompetência desde a instauração dos Autos de Investigação Preliminar, ‘quando já se tinha ciência da origem federal da fonte pagadora dos contratos investigados’.
O pedido ocorre após o juiz 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, Jean Garcia de Freitas Bezerra, não ter analisado o pedido de embargos da defesa para que ele não a aplicasse a teoria do Juízo Aparente, e consequentemente valide as provas. ‘Deste modo, caberia aquele Juizo o reconhecimento da licitude ou não das provas obtidas no curso de sua jurisdição considerando que a ausência de apreciação dos embargos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, acarreta flagrante violação da ampla defesa e do contraditório, ensejando os autos de flagrante nulidade, requer, imediata devolução destes autos ao Juizo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, para que profira decisão nos embargos declaratório tempestivamente opostos’, justifica.
Caso não acate, a defesa solicita que o próprio juiz federal acolha os fundamentos empregados nos embargos declaratórios e decida pela nulidade de todas as provas obtidas pela autoridade policial. Jeferson Schneider foi sorteado como relator das investigações oriundas da Operação Espelho, que investigou um suposto cartel de empresas da área da saúde que visava dominar os contratos com o Estado e com ajuda de agentes públicos, depois que a justiça estadual reconheceu que os contratos investigados continha recursos federais.
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Com a remessa para a Justiça Federal, caberá ao juiz decidir se convalida todas as decisões anteriores ou se inicia do zero, as investigações que começaram em 2020, durante a pandemia da covid-19. Jeferson Schneider é considerado um magistrado linha dura e ganhou projeção durante a Operação Ararath, que descobriu um grande esquema de corrupção dentro do governo de Mato Grosso, envolvendo políticos, empresários, agentes públicos e banqueiros.
