Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Ministros do STJ absolvem estuprador de menina de 12 anos que engravidou

O Código Penal brasileiro classifica como crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima

Ministros do STJ absolvem estuprador de menina de 12 anos que engravidou
Foto: Arquivo Colíder News

Por 3 votos a 2, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem que havia sido condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina que engravidou.


Em seu voto pela absolvição do estuprador, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a origem “humilde” do homem, “um trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais”, justifica sua absolvição.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca também argumentou que a decisão “seria benéfica para a sociedade”. O voto foi seguido por mais dois ministros: Ribeiro Dantas e Joel e Ilan Paciornik.

“Estou fazendo uma ponderação de valores (…) e essa ponderação de valores é uma ponderação que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo legislador ordinário, que é a primeira infância. Já nasceu a criança, houve união estável… A realidade da vida mostra que houve uma união por antecipação, lamentavelmente, de uma criança e um trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais”, afirmou.

O Código Penal brasileiro classifica como crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima.

Embora o próprio STJ tenha jurisprudência consolidada nesse sentido, os ministros que votaram pela absolvição do estuprador ignoraram o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontaram os ministros Daniela Teixeira e Messod Azulay, que divergiram da decisão do relator. Eles sustentaram que houve efetivamente estupro de vulnerável.

A ministra Teixeira destacou a impossibilidade de uma criança de 12 anos consentir com um ato sexual, enfatizando que a gravidez comprometeu ainda mais o futuro da vítima.

“O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. […] Ninguém aqui diria que seria lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque pediu, insistiu, viu na novela. Por que vai autorizar violência muito maior que o uso de álcool que é o sexo?”, questionou a ministra.

O ministro Azulay afirmou que o STJ não deve agir de acordo com convicções pessoais e ressaltou a gravidade do ato, questionando a ideia de que uma criança de 12 anos poderia ter um relacionamento sexual saudável.

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A criança já havia sido vítima da Justiça, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou a decisão da primeira instância que condenou o estuprador. O Ministério Público recorreu então ao STJ, buscando a condenação do acusado, mas a quinta turma manteve a decisão pela absolvição do crime.

*Com informações do G1

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