(Folhapress) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou aparlamentares que vai liberar para julgamento a ação que pode diminuir a pena do ex-presidente JairBolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de2023.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, HugoMotta (Republicanos-PB), se reuniram com Moraes na manhã desta terça-feira (17) e pediram que eledestrave a chamada Lei da Dosimetria, que reduz as penas.
Alcolumbre e Motta afirmaram, em uma nota conjunta, que pediram a Moraes que libere as açõesque contestam a lei "na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano".
"Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importancia de uma decisao do STF sobre a validadeda lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente osargumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", diz anota.
Parlamentares a par das conversas relatam que Moraes tem afirmado que vai liberar o processo parajulgamento nos próximos dias. A expectativa é de que o ministro comunique a decisão até o fim destasemana.
Integrantes do STF tambem disseram à Folha que o presidente da corte, Edson Fachin, vai colocar oprocesso na pauta do plenário assim que isso ocorrer. Para definir a agenda, o ministro deveconversar com os colegas por entender ser um tema delicado e polêmico, mas não pretende esticaro tempo de espera.
Como mostrou a coluna Monica Bergamo, ao menos tres ministros do proprio Supremo defendemque Moraes paute a ação para ser julgada o mais breve possível pelo plenário.
De outro lado, há avaliações de que a definição jurídica da questão da Lei da Dosimetria poderiaacelerar outras discussoes, incluindo a da revisao criminal do caso de Bolsonaro.
O relator desse caso, Kassio Nunes Marques, manifestou interesse em julgar o pedido de soltura doex-presidente após o segundo turno das eleições. Agora, no entanto, ele tem ponderado sernecessário aguardar a discussão da dosimetria.
Pessoas próximas aos presidentes do Senado e da Câmara afirmam haver enorme pressão daoposição para que todos os presos pelos ataques de 8/1 sejam soltos e não haja apenas uma medidadirecionada a Bolsonaro, como um indulto.
A redução das penas, assim, esvaziaria o discurso dos bolsonaristas e diminuiria, ao menostemporariamente, a insistência do grupo para que haja a aprovação de uma anistia ampla, geral eirrestrita no comeco da proxima leqislatura.
A manutenção da Lei da Dosimetria também enxugaria a lista de razões que a oposição diz ter paradefender o impeachment de Moraes -o que o PL espera conseguir fazer no ano que vem,sobretudo após a revelacão da relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Alcolumbre e Motta vão disputar a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara,respectivamente, em 1° de fevereiro.
Motta tem angariado apoio da maioria dos partidos, mas, no Senado a avaliacao e de que o cenarioainda está em aberto entre Alcolumbre, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Proximo a Moraes, Alcolumbre sempre afirmou ser contra anistiar Bolsonaro e indicou queconcordaria, no máximo, com uma mudança na lei que levasse à redução das penas -o que de fatoaconteceu.
A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelopresidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso. Em maio, a lei foisuspensa por Moraes depois que a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira deImprensa) questionaram sua constitucionalidade. Moraes foi sorteado relator da ação.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organizacao criminosa armada, tentativa de aboliçãoviolenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pelaviolência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Caso a lei seja considerada constitucional, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechadodespencaria de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes eadvogados. Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado nofim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto.
A lei tambem tera impacto na soltura de outras autoridades que integraram o que o Supremoentendeu ser o núcleo central da trama golpista, como general Walter Braga Netto, ex-ministro daDefesa e candidato derrotado a vice-presidente, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança.
A Asfav (Associação de Familiares e Vitimas do 8 de Janeiro), grupo que reune familiares doscondenados pelos ataques golpistas, afirma que cerca de 500 pessoas serao beneficiadas pela lei.Aproximadamente 180 estao em presídios. A entidade afirma que, como a maior parte dos processostramita sob sigilo, é possível ter apenas estimativas.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria aoafirmar que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão deregime.
Gonet tambem avaliou que as alterações promovidas pelo Senado como técnicas e que não houvedesrespeito ao rito ou casuísmo legislativo ilícito.
Já a AGU (Advocacia-Geral da Uniao) se manifestou pela suspensão da lei. Em parecer de maio, oórgão afirma que "premiar" a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de atédois terços da pena "inverte a logica de agravamento", uma vez que o numero de pessoas queparticipou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.
Moraes é alvo de pressão e indica a parlamentares que vai liberar ação que reduz pena de Bolsonaro
Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com ministro e pediram que ele destrave Lei da Dosimetria.
Conteúdo complementar
Veja e ouça mais
Esta informação foi útil?Compartilhe com seus contatos.


