O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para recuperar o passaporte apreendido desde o ano passado.
Moraes seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para negar o pedido. A defesa de Bolsonaro requisitou o resgate para ele viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump na próxima segunda (20).
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à 'tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'", escreveu Moraes (veja na íntegra).
Este é o quarto pedido feito pela defesa de Bolsonaro negado por Moraes, que alegou dessa vez que "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar".
"Diante do exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o requerimento da defesa de Jair Messias Bolsonaro. Intimem-se os advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se", escreveu Moraes na decisão.
O magistrado seguiu afirmando que "permanecem, portanto, presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal".
Na quarta (15) ao orientar contra a devolução do passaporte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro não apresentou fundamentos para comprovar que a viagem é urgente ou "imprescindível".
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, escreveu Gonet. Além disso, o PGR considerou que Bolsonaro não ocupa função oficial para atuar como representante do Brasil no evento.
Ele acrescentou afirmando que "a situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", acrescentou.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Na semana passada, a defesa pediu autorização a Moraes para que o ex-mandatário viaje aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Ao analisar o pedido, o ministro ordenou aos advogados que apresentassem o convite formal recebido por Bolsonaro para a cerimônia. Na intimação, Moraes argumentou que a mensagem com o convite foi recebida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a partir de "um endereço não identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado". O e-mail de origem é info@t47inaugural.com.
Na última segunda (13), a defesa afirmou que o e-mail enviado a Eduardo, já apresentado a Moraes, é o convite oficial para a posse. O ministro encaminhou a resposta para análise do PGR, antes de decidir se autorizaria ou não a ida do ex-presidente ao evento.
Gonet afirmou que a retenção do passaporte ocorre “em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou” a medida cautelar.
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“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, disse o procurador-geral.
