O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) fez uma denúncia contra a ex-deputada estadual Luciane Bezerra, flagrada em vídeo recebendo diversos maços de dinheiro de Silvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
A prática ficou conhecida como “Mensalinho” da Assembleia Legislativa. A ação requer que ela devolva R$ 11 milhões aos cofres públicos.
O processo é desta segunda-feira (12), foi assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus e será avaliado na vara Especializada em Ações Coletivas.
Segundo o MP, informações recebidas em delações de Silval Barbosa e Silvio Correa mostram que, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, Luciane recebeu cerca de R$ 2,4 milhões líquidos. Acrescido de correção monetária e juros de mora, a partir do evento danoso até a data da ação, o valor corresponde ao montante de R$ 9,1 milhões.
"Ficou suficientemente demonstrado pelos fatos relatados que a ré recebeu durante o seu mandato de deputada estadual propina mensal, cujos recursos provinham do desvio de verba pública da Assembleia Legislativa, causando dano de elevada monta ao patrimônio público", argumentou.
Além do montante atualizado do "Mensalinho", o Ministério Público também pede que sejam fixados danos morais no valor de R$ 2 milhões. Com isso, o total a ser devolvido por Luciane caso o processo seja julgado procedente, é de cerca de R$ 11,1 milhões.
Mensalinho
O esquema de “Mensalinho” é investigado pelo Ministério Público. Deputados recebiam propinas mensais do governo do Estado para apoiar e aprovar os projetos do Executivo, através de contratos firmados entre a Assembleia e várias empresas, como gráficas e factorings, desviando o dinheiro público.
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Segundo a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, o dinheiro era entregue aos deputados como forma de comprar apoio para o governo e impedir que denúncias fossem realizadas por esses parlamentares, contra o executivo estadual, dentro da Assembleia Legislativa.
FONTE:https://www.reportermt.com/poderes/mp-aciona-ex-deputada-acusada-de-receber-propina-para-que-devolva-r-11-milhoes/179829
