O procurador Paulo Prado, do Ministério Público do Estado (MPE) já recebeu, e ainda analisa, a proposta da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) referente à construção de unidades do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso.
No último dia 10 de agosto o MPE, a Sejudh, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) se reuniram, a portas fechadas, para dialogar sobre o caso e evitar intervenção federal. O processo segue em segredo.
Leia mais:
Estado terá 10 dias para apresentar ao MPE plano de obras para evitar intervenção federal
Na reunião do dia 10 de agosto a Sejudh se comprometeu a apresentar uma proposta no dia 20 de agosto, em uma audiência agendada para aquele dia. De acordo com a Secretaria, a proposta já foi enviada ao Ministério Público. Procurada, a Sejudh afirmou, no entanto, que não pode divulgar o teor da proposta até o processo ser finalizado.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clarice Claudino, que conduziu a reunião do dia 10, foi que agendou a audiência do dia 20. O TJMT afirmou que a proposta ainda está sendo analisada pelo procurador Paulo Prado e não foi encaminhada à desembargadora, portanto, ainda não há data marcada para uma nova audiência.
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), que também acompanhou a reunião do dia 10, também reforçou que o processo segue em sigilo e ainda não há informações sobre a proposta a serem divulgadas.
A reunião
No dia 10 de agosto o Tribunal de Justiça concedeu prazo de 10 dias para que o governador Pedro Taques informasse quando começariam as obras em Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.
O MPE alega que o governador do Estado Pedro Taques (PSDB) tem descumprido ordem judicial cujo processo transita em julgado nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças e Cáceres referentes à reforma ou construção de Centros Socioeducativos.
O órgão ministerial tem movido reiteradas ações em prol das unidades socioeducativas, muitas delas frutíferas. No início deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do Tesouro Estadual para construção de unidades do Sistema Socioeducativo.
MP analisa proposta da Sejudh para evitar intervenção federal em MT
Judiciario
Esta informação foi útil?Compartilhe com seus contatos.
