No pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo urgência na análise da decisão do STJ, que suspendeu a intervenção na saúde pública de Cuiabá, o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, alega que há o risco de morte de pacientes caso a prefeitura volte a ser a responsável pelas unidades de saúde do município. Ele defendeu que a intervenção seja mantida e que ela é necessária para a cidade.
“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, diz o PGJ no pedido encaminhado ao relato Orlando Perri.
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No pedido, Pereira ressalta que a urgência do assunto não está limitada ao mau uso do dinheiro público, mas principalmente porque vidas de milhares de pessoas dependem do SUS em Cuiabá. O MP defende que o sistema de saúde na Capital está colapsado e já registra falta de médicos e insumos dos mais básicos.
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O PGJ ainda destacou que a situação atual em que se encontra a saúde é responsabilidade da administração municipal, que não é capaz de resolvê-la. O procurador-geral de Justiça ainda citou que, apesar de o município ser um ente federativo autônomo, a intervenção é “extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”.
A reação do Ministério Público vem poucas horas depois de a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatar um pedido da prefeitura de Cuiabá, que pediu o fim da intervenção. Na decisão, a magistrada determinou que o processo seja interrompido até que o Órgão Especial do TJMT aprecie a matéria. A próxima reunião do órgão está prevista para fevereiro, por isso o pedido de urgência do MP.
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A intervenção foi determinada no dia 28 de dezembro, quando o desembargador Orlando Perri mandou que o Governo do Estado assumisse a pasta da saúde e toda a administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde em Cuiabá. O governador Mauro Mendes (União) nomeou Hugo Fellipe Lima como interventor que, ainda nessa quinta-feira (05), apresentou à Justiça um primeiro relatório das ações do Gabinete de Intervenção.
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