O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao processo licitatório da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para compra de apostilas supostamente desnecessárias para alunos da rede estadual de ensino por R$ 77 milhões.
Os mesmos livros seriam distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Por meio de nota, o governo do estado esclarece que os livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) são destinados às escolas, e não contemplam todos os alunos da rede estadual, ou seja, o acesso é limitado. Além disso, o livro tem que ser devolvido para ser reutilizado pelos próximos três anos.
Já as apostilas adquiridas pela Seduc são destinadas a 100% dos estudantes, e passa a ser de propriedade dos alunos. As apostilas são completas e universalizam o acesso ao conteúdo didático. Ou seja, todo ano o aluno recebe um material novo e individual.
Ainda segundo o governo, a aquisição das apostilas ocorreu via processo licitatório, com doação do material didático por parte da editora. O estado pagou pela impressão o valor de R$ 2,8 milhões no material, e não R$ 77 milhões.
“A Seduc lamenta a costumeira radicalização e distorção da verdade feita pelo Sintep, por desconhecer o projeto pedagógico que está sendo implantado no estado. Infelizmente, o sindicato não tem a capacidade de reconhecer os avanços que estão sendo realizados em prol da Educação, o que destoa da maioria dos profissionais que já estão sentindo na prática essas melhorias”.
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Conforme o Sintep, as apostilas são cópias dos livros distribuídos gratuitamente pelo MEC.
Para o MP, “considerando as supostas irregularidades apresentadas, haveria dúvidas sobre a sua utilidade, que contaria ainda com investimentos na prestação do serviço de capacitação dos professores para utilizá-las, bem como, a qualidade dos materiais didáticos a serem adquiridos pelo estado de Mato Grosso, tendo em vista que originalmente seriam fornecidos de forma gratuita pelo MEC, evidenciando, portanto, um possível gasto desnecessário por parte do poder público”.
