Em suas alegações finais na ação penal movida contra o ex-vereador Tenente Coronel Paccola, o promotor Samuel Frungilo, da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, considerou que o militar tentou se promover politicamente ao matar a tiros o agente penitenciário Alexandre Miyagawa de Barros em julho de 2022. Ele pediu que Paccola seja julgado pelo Tribunal do Júri.
O membro do Ministério Público citou depoimentos e provas sobre o caso, destacando que Paccola não acionou a Polícia Militar ou cumpriu o Procedimento Operacional Padrão da PM para aquelas circunstâncias.
“O Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar [...] traz as atitudes que devem ser adotadas por agentes de segurança daquela instituição em situações críticas, sendo possível observar que a ação do acusado Marcos Paccola se divorciou completamente da orientação repassada aos militares [...] não buscou informações sobre o que estava fazendo, caso o tivesse feito, teria sido informado que a vítima, minutos antes, tentava acalmar a sua companheira Janaína e que o estado de ânimo de Alexandre”.
Ele entendeu que Paccola deve ser pronunciado pois as provas atestam a existência do crime e indícios suficientes. Além disso, defendeu a aplicação das qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Alexandre foi baleado pelas costas quando estava indo embora, e motivo torpe, já que teria usado a situação como tentativa de se promover politicamente.
“O crime foi praticado por motivação torpe, na medida em que o acusado agiu visando promoção pessoal e engajamento, haja vista que passava por um período eleitoral e era candidato ao cargo de Deputado. Como narrado na denúncia, Marcos Paccola praticou o crime no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.
O caso
O ex-vereador por Cuiabá, Marcos Ticcianel Paccola, mais conhecido como coronel Paccola, matou o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, na noite do dia 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.
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O ex-parlamentar teria atirado após o agente reagir e continuar insistindo na discussão com uma mulher. Paccola acabou perdendo seu mandato na Câmara de Cuiabá por causa deste fato.
