O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e do vice José Roberto Stopa (PV) por suposta prática de captação ilícita de votos durante o segundo turno das eleições municipais de 2020.
O parecer, assinado pelo promotor eleitoral Tiago de Sousa Afonso da Silva, se deu em uma ação na Justiça Eleitoral do atual deputado Abílio Brunini (Republicanos) ainda no ano de 2020. O parlamentar concorreu com Emanuel no segundo turno das eleições daquele ano.
Segundo o parecer, a manifestação pela cassação se deu depois do MP Eleitoral receber um relatório de perícia da Polícia Federal sobre um ex-servidora da prefeitura, presa com outras duas mulheres por supostamente oferecer dinheiro à eleitores no dia 29 de novembro – a data do segundo turno das eleições municipais.
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A ex-servidora Elaine Cristina Leite de Queiroz e as outras duas mulheres foram abordadas pela Polícia Militar, durante o horário de votação, em frente a uma escola pública da Capital onde funcionavam várias seções eleitorais.
Na ocasião, as três mulheres já estavam cercadas por um grupo de eleitores, quando perceberam a presença da polícia e entraram em um carro prestes a deixar o local, segundo narra o promotor no parecer.
As mulheres estavam com uma quantia em espécie de R$ 538, divididas em várias notas de dez, vinte e cinquenta reais. Dentro do carro, os policiais também encontraram vários materiais de propaganda do Emanuel e do vereador Chico 2000, atual presidente da Câmara Municipal. Foi encontrado ainda planilhas, fichas de cadastro com dados pessoais de eleitores e em folhas de um caderno.
Elas alegaram, durante a prisão, que o dinheiro seria proveniente do saque de um benefício assistencial do Governo Federal. Para a polícia, elas não conseguiram explicar a origem lícita do dinheiro e as evidências apontam para a prática de compra de votos.
Em 2021, o sigilo dos extratos bancários e dos dados do celular de Elaine foram derrubadas pela Justiça Eleitoral para as investigações da Polícia Federal, que foram entregues ao MP Eleitoral apenas em março deste ano.
O promotor aponta que o valor pagamento da assistência do Governo Federal foi inferior ao apreendido com as três mulheres, de R$ 164, além de que os extratos bancários não apontam a movimentação desta quantia.
Para Tiago, o dinheiro apreendido pelos militares "não pertencia a elas e lhe foi entregue por terceiros".
"Está convencido esta promotoria de justiça, diante das provas existentes neste processo, que aquela quantia objeto de apreensão tinha como propósito arregimentar ilegalmente eleitores em benefício dos candidatos representados", escreveu.
O promotor aponta também não é preciso a participação ativa e explicíta de Emanuel e Stopa para a compra de votos. Ele explica que os atos de corrupção "são dificilmente protagonizados pelos próprios beneficiários, mas sim por aqueles que integram o seu comitê, inclusive os que estão nos níveis mais elementares da sua estrutura organizacional".
"Nesta linha de ideias, elementos despontam-se dos autos demonstrativos de que a conduta de captação ilícito de sufrágio, além de beneficiar evidentemente os próprios representados, ocorrera mediante a sua aquiescência, estando eles (por meio da equipe de coordenação da sua campanha) plenamente cientes da sua existência e em concordância com ela", destacou Tiago.
O pedido foi submetido a análise da juíza eleitoral Suzana Guimarães Ribeiro, que deu prazo de dois dias para Emanuel e Abílio também apresentarem suas alegações finais.
Outro lado:
Em nota enviada à imprensa, a assessoria jurídica do prefeito Emanuel Pinheiro nega prática de compra de votos, além de destacar que "não há qualquer demonstração de participação de Emanuel Pinheiro ou de José Roberto Stopa nos autos citados".
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Nota à Imprensa
Quanto ao parecer do MPE, a assessoria jurídica do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece:
-Refuta qualquer prática de ilícito ofensivo à livre manifestação de vontade do eleitor e reitera que nos autos não há qualquer demonstração de participação de Emanuel Pinheiro ou de José Roberto Stopa nos autos citados. Reforça total confiança na Justiça quanto ao esclarecimento dos fatos.
