O Ministério Público Eleitoral protocolou, em dezembro do ano passado, um pedido de cassação do mandato do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e também do suplente de deputado estadual Silvano Amaral (MDB), que atualmente exerce mandato na Assembleia Legislativa, por captação ilícita de votos em aldeias indígenas no Estado.
O procurador eleitoral Erich Raphael Masson ainda solicitou, em caso de caso de cassação, que os dois políticos tenham os votos anulados, o que poderá mudar a lista dos eleitos para Câmara Federal e Assembleia, já que Garcia obteve 98.704 votos e Amaral 19.805.
Segundo a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral, obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX, o secretário de Agricultura de Marcelândia (641 KM de Cuiabá), Lincoln Alberti Nadal, e o empresário Anderson Fernando Grandini, que também são partes no processo, visitaram ao menos oito aldeias indígenas isoladas em Mato Grosso oferecendo um pagamento de R$ 1,5 mil pouco antes do primeiro turno das eleições de 2022.
Os valores eram repassados acompanhados de “santinhos” do deputado federal Fábio Garcia, do deputado estadual Silvano Amaral, e dos então candidatos à reeleição – o governador Mauro Mendes (União), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Das oito aldeias visitadas - Tuba Tuba, Maidi'ka, Paroreda, Caiçara, Aiporé, Camaçari, Imazuma, Castanhal e Paranalta -, há depoimentos de três representantes de povoados distintos que confirmaram o recebimento de R$ 1,5 mil das mãos de Lincoln Alberti Nadal.
Numa delas, os indígenas teriam aceitado o dinheiro num primeiro momento.
No entanto, quando o secretário de Agricultura voltava de barco de outras aldeias, subindo o rio, eles acenaram para o suposto aliciador, e gravaram um vídeo denunciando a prática.
Já os integrantes de uma outra aldeia indígena se dirigiram à polícia, e devolveram os R$ 1,5 mil. Na terceira aldeia que teria pego o valor, um de seus integrantes confessou que gastou o dinheiro, porém, “não passou os santinhos para nenhum membro da aldeia e também não pediu votos”.
O processo já está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral. A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, intimou o deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), para uma audiência no próximo dia 24 de março, na sede do órgão, em Cuiabá.
Ambos foram arrolados como testemunhas. Em decisão publicada na última quarta-feira (8), a desembargadora negou o pedido de Fábio Garcia e de Silvano Amaral pela retirada de um inquérito policial, parte da representação por suposta compra de votos proposta pela Procuradoria-Regional Eleitoral.
Além de manter as investigações como suporte de provas dos supostos crimes eleitorais, a desembargadora intimou Juarez Costa e Dilmar Dal Bosco para prestar depoimento.
Como ambos são parlamentares, entretanto, se beneficiam da legislação, que possibilita que certas autoridades, como deputados, indiquem o dia, a hora e o local em que desejam realizar o ato judicial.
APÓCRIFO
O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior, irá conduzir os depoimentos. Em sua defesa, Fábio Garcia aponta que o santinho flagrado da denúncia é “apócrifo”, e que ele foi citado nos autos em razão do prefeito de Marcelândia, Celsinho Padovani (União), ter comparecido à sua convenção eleitoral, em 2022.
A ilustre Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho atendeu o pedido da defesa do Deputado Federal Fábio Garcia para ouvir testemunhas relacionadas ao caso, de sorte a elucidar, de uma vez por todas, a absoluta falta de ligação de sua parte com as acusações feitas pelos indígenas e encampadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Não existe nenhuma relação do Deputado Federal Fábio Garcia com os 2 envolvidos na visita à aldeia e tampouco com a etnia indígena local, razão pela qual não pode responder por simplesmente surgir um santinho apócrifo, junto com outros candidatos,
num contexto mal explicado de hipotético ilícito eleitoral.
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Para justificar o elo entre Fábio Garcia e o Representado Lincoln, o Procurador- Regional Eleitoral força a barra e faz uma conjectura absolutamente inaceitável e inacreditável, a saber: LINCOLN exerce função política comissionada de Secretário Municipal em Marcelândia que por sua vez é administrada por CELSINHO PADOVANI, apoiador de outro candidato a deputado federal, como reconhece o próprio procurador.
A ligação que buscou fazer o procurador foi de que o Prefeiro teria ido à convenção do UNIÃO BRASIL, que homologou a candidatura de 9 candidatos a deputado federal, 26 candidatos a deputado estadual e da chapa majoritária do partido.
Não há, como se vê, nenhum elemento indiciário que respalde a acusação, de tal sorte que confia-se na rejeição quando do julgamento colegiado.
Rodrigo Cyrineu, advogado.
