O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública, requerendo que duas ex-primeiras damas e dois ex-governadores devolvam cerca de R$ 1,4 milhão. O montante foi pago através de pensões vitalícias até 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os repasses eram inconstitucionais, suspendendo o pagamento.
A ação é de autoria da promotora de Justiça Daniela Berigo Castor, da Nona Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Os citados são a ex-vice-governadora Iraci Araújo Moreira e o ex-deputado Moisés Feltrin, ambos por terem assumido o cargo de chefe do Executivo estadual, além das viúvas de Dante de Oliveira e Evaristo Roberto Vieira Cruz, Thelma de Oliveira e Maria Valquiria dos Santos Cruz, respectivamente.
“A presente Ação Civil Pública busca tutelar e recompor o patrimônio público, na medida em que vinha sendo lesado pelos requeridos por receberem o “benefício de pensão vitalícia”, por terem exercido cargo de governador do Estado de Mato Grosso, que, em alguns casos, se estendeu aos respectivos cônjuges supérstites, de forma cumulativa com outras remunerações, pensões e aposentadorias, cuja soma extrapolava o teto remuneratório constitucional”, diz o pedido do MPE.
Alguns dos valores, segundo o Ministério Público, teriam extrapolado o teto salarial do funcionalismo público, tendo em vista que Iraci trabalharia também na ALMT e Thelma teria recebido salários como deputada federal. Moisés Feltrin e Evaristo Cruz teriam recebido valores relativos ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).
