Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

MPE defende gravação de conversas entre advogados e faccionados em presídios de MT

Procurador defende medida pelo bem da sociedade

MPE defende gravação de conversas entre advogados e faccionados em presídios de MT
ReproduçãoFoto: Arquivo Colíder News

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior propôs que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas. A fala do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ocorreu durante o lançamento do programa 'Tolerância Zero ao Crime Organizado', realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, nesta segunda-feira (25)


Durante o discurso, Deosdete defendeu que a medida, além de beneficiar a sociedade, auxilia no combate de crimes comandados de dentro das unidades prisionais."Nós precisamos relativizar esse direito sim! O advogado que está atendendo um faccionado, ele tem que ter sua conversa gravada para o bem da sociedade", disse em um trecho.

Mesmo expressando respeito à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a entidade repudiou a fala de Deosdete. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, definiu a proposta como infeliz e inaceitável.

Além disso, ela reforçou que o sigilo entre é advogado e cliente é assegurado por lei. "Em relação ao sigilo entre advogado e cliente, trata-se de um direito absoluto que, em hipótese alguma, pode ser relativizado, que além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais e constitucionais do cidadão", declarou.

Em nota, o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Pedro Henrique Marques, lamentou a proposta de Deosdete e afirmou que ele generalizou a profissão ao afirmar que 'alguns profissionais' deturpam a advocacia, agindo como 'pombos correios' do crime organizado, sem, contudo, apresentar nomes ou provas que sustentem a acusação. "A manifestação do chefe do Ministério Público constitui inequívoca tentativa de criminalização da advocacia, bem como inegável negativa de direitos e garantias fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal", diz trecho da nota.

Ainda durante o evento, o Governo do Estado anunciou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, composto pelo MPMT, Poder Executivo, Poder Judiciário e outras instituições do sistema de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer ações conjuntas para combater facções criminosas dentro e fora das penitenciárias, além de propor mudanças na legislação.

A violência associada às facções criminosas em Mato Grosso vem deixando rastros de brutalidade e medo em várias regiões do estado. Em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, a adolescente Gabriela da Silva Pereira, de 16 anos, foi torturada e morta após fazer uma live criticando a qualidade da droga vendida por uma facção.

Na época, dois suspeitos, de 20 e 24 anos, foram presos e autuados por tortura, organização criminosa e homicídio qualificado. Segundo a Polícia Civil, a crítica feita pela vítima nas redes sociais foi interpretada como propaganda para um grupo rival, o que motivou o crime.

Outro caso bárbaro ocorreu em Porto Esperidião, a 358 km de Cuiabá. As irmãs Rayane Alves Porto, de 25 anos, e Rithiele Alves Porto, de 28 anos, foram mortas após fazerem, supostamente, um gesto associado a uma facção rival durante um festival de pesca. Candidata a vereadora, Rayane administrava um circo com a irmã, e ambas foram sequestradas e torturadas em um cativeiro. Outros dois jovens também foram mantidos no local, mas um deles conseguiu escapar e denunciar o crime.

A situação alarmante de violência em Mato Grosso é confirmada pelos dados do Atlas da Violência 2024 e do Monitor da Violência. O município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, ocupou a 7ª posição entre as cidades mais violentas do Brasil, com uma taxa de 77 homicídios por 100 mil habitantes em 2022.

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No estado, os números de 2023 mostram 919 homicídios dolosos registrados, além de 15 casos de latrocínio e dois de lesão corporal seguida de morte, totalizando 936 crimes violentos. Esses dados, compilados pelo Monitor da Violência, expõem a crescente presença de facções criminosas e a urgência de medidas enérgicas para conter o avanço do crime no estado.

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