O Ministério Público Estadual abriu uma investigação contra a operadora de telefonia Vivo pela suspeita de quebra ilegal do sigilo telefônico de clientes em Cuiabá.
Ao menos 40 clientes - alvos de ação de cobrança por parte da telefônica - registraram boletins de ocorrência, que foram encaminhados para o promotor Mauro Poderoso, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.
Conforme apurou a reportagem, a suposta quebra de sigilo ocorreria em meio a ações de cobrança ajuizadas pela Vivo.
Para receber valores considerados devidos pelos clientes, conforme a apurou a reportagem, a empresa anexava aos processos a relação de chamadas feitas por ele.
Ocorre que a prática, para o promotor, configura crime. Isso porque o artigo 325 do Código Penal veda a quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial. Há ainda a possível violação ao artigo 5 da Constituição, que diz respeito à intimidade.
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, diz trecho Constituição.
“É muito grave, fere direitos humanos, o artigo 5º é uma cláusula pétrea. Ninguém pode devassar a vida intima do outro”, disse um jurista ouvido pelo MidiaNews.
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Transação penal
Agora o promotor encaminhou as investigações para realizar a transação penal. A ideia é tentar um acordo com a empresa. Uma audiência de conciliação deve ser marcada nas próximas semanas.
Caso não haja em um acordo, o processo pode ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
