O Ministério Público (MPE) ajuizou nesta terça-feira (3) ação por improbidade administrativa supostamente cometida pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, a construtora Andrade Gutierrez, a empresa Piran Participações e mais seis pessoas. O órgão pede ressarcimento de R$ 182 milhões.
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Constam ainda no polo passivo do processo o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho (o Chico Lima), o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho, o também ex-secretário de Fazenda Edmilson Jose dos Santos, o empresário Valdir Agostinhos Piran, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o vice-presidente jurídico da empreiteira, Luiz Otávio Mourão.
Antes de julgar o mérito, é requerido de forma cautelar a indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus até exatamente o valor de R$ 182 milhões.
A denúncia é semelhante a caso já existente na esfera Federal. O Ministério Público acusa o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, de arquitetar uma operação financeira que destinou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez.
O valor seria proveniente de créditos que o governo de Mato Grosso devia à construtora. Porém, a Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios.
O pagamento se deu de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios, bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade. Apurou-se que a transação gerou prejuízo de R$ 182 milhões.
Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Eder Moraes. “A verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial (administrativo) feito pelo Estado de Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez foi obter ‘retorno’, propina, desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida escusa que o grupo político dirigido pelos réus Blairo Maggi e Eder Moraes Dias mantinha com o operador financeiro, ora réu, Vvaldir Agostinho Piran”, afirma o Ministério Público.
O prejuízo de R$ 182 milhões ocorreu por dois motivos. O primeiro foi a existência de pagamento a maior com relação aos valores atualizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O segundo se refere à ausência de desconto aplicado durante as audiências de conciliação no setor de precatórios do TJMT.
“Tivessem os precatórios da empresa seguido os trâmites habituais, jamais teria se operado o escandaloso dano ao patrimônio público, uma vez que o Judiciário teria impedido o pagamento em valores acima dos atualizados pelo próprio Tribunal, bem como teria obtido o desconto legal nas necessárias audiências de conciliação”, afirma o Ministério Público.
A ação foi distribuída nesta terça-feira (3) ao juízo da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares da Comarca de Cuiabá. A juíza Célia Regina Vidotti deve relatar o caso e decidir se recebe a ação, dando sequência às fases de instrução.
Outro lado
As ligações da reportagem ao ex-governador Blairo Maggi não foram atendidas.
A defesa de Eder Morais afirmou que ainda aguarda notificação.
O Olhar Jurídico não conseguiu contato com os outros réus.
MPE pede que Maggi, Eder e Piran sejam condenados a devolver R$ 182 milhões
Antes de julgar o mérito, é requerido de forma cautelar a indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus até exatamente o valor de R$ 182 milhões.
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