A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira passada (11), o projeto de lei nº 376/2019, proposto pela Procuradoria Geral de Justiça, que trata sobre alterações à Lei 9.782/2012, a qual estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios do pessoal técnico e administrativo do Ministério Público Estadual (MPE).
O projeto – que em razão da autonomia administrativa e financeira do órgão foi aprovado com “dispensa de pauta” e assim segue direto para sanção ou veto do governador Mauro Mendes – dobra o acréscimo aos subsídios dos servidores efetivos ocupantes de cargos de chefia ou direção, de 15% para 30%. Além disso, também foram reajustados os subsídios do diretor-geral do MPE em quase 30% - de R$ 16.572,39 para R$ 21.543,60.
“A medida se justifica pela necessidade de readequar a remuneração para o cargo de diretor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, bem como dos servidores efetivos que ocupam cargos comissionados de direção e chefia, ante a relevância das atribuições que lhes são incumbidas”, justificou o titular da Procuradoria Geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira.
“Tais medidas promovem a valorização do servidor, servindo de fator de motivação e satisfação o que, por via reflexa, resulta na melhoria da qualidade do serviço público prestado”, acrescenta.
Ele esclareceu ainda que o impacto sobre o percentual de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida (RCL) do órgão ficará em 1,75% neste ano, 1,69% no ano vindouro e 1,64% em 2021.
Leia mais:
Botelho: Justiça paga RGA para os funcionários porque faz o dever de casa
