O procurador da República Matheus de Andrade Bueno instaurou um inquérito civil para apurar as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na venda de terras da União em um assentamento no município de Nova Nazaré (269 km a Leste).
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A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (17). No caso, o MPF vai apurar as ações do Incra na posse e venda de terra de domínio da União no Projeto de Assentamento Rio dos Cocos.
O projeto de assentamento foi criado por meio de uma portaria do Incra do ano de 1987, com capacidade para atender 193 unidades agrícolas familiares.
O órgão, inclusive, em 2016 notificou as famílias do Rio dos Cocos de que o contrato de assentamento seria rescindido e deu prazo de 30 dias para que apresentassem defesa. Isso foi feito considerando uma norma de execução que estabeleceu as ações e medidas que deveriam ser adotadas no caso de constatação de irregularidades em projetos de assentamento. Por meio do Programa Titula Brasil houve a regularização dos projetos de reforma agrária do Incra em Nova Nazaré no ano de 2021.
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Considerando que a missão prioritária do Incra é realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União, o MPF agora quer apurar as ações do órgão no assentamento em Nova Nazaré.
