O Ministério Público Federal (MPF) instaurou no último dia 06 de abril, procedimento administrativo para apurar a exploração mineral sem licença ambiental e o desmatamento de vegetação nativa no município de Colíder (a 648 km de Cuiabá).
A medida foi formalizada por portaria assinada pelo procurador Vinicius Schlickmann Barcelos e tem como base auto de infração emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), lavrado em novembro de 2023.
De acordo com os autos, a irregularidade envolve a supressão de 0,69 hectares de vegetação do bioma Amazônia, em área considerada de especial preservação, além da realização de atividade mineral sem a devida licença ambiental. Os fatos teriam ocorrido em uma propriedade rural localizada na zona rural do município.
Segundo o procurador, o procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar os desdobramentos do caso, incluindo a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal — instrumento previsto na legislação para situações em que há viabilidade de resolução sem ação judicial, mediante cumprimento de acordo.
A portaria também prevê a adoção de diligências necessárias para instrução do caso e eventual formalização de medidas legais, além do acompanhamento contínuo de eventuais obrigações assumidas.
